Graduação - Engenharia de Pesca - Ciências do Mar Brasil

Engenharia de Pesca

Os cursos de graduação em Engenharia de Pesca têm por objetivo proporcionar aos estudantes uma formação técnico-científica para o desenvolvimento e aplicação de métodos e técnicas de localização, captura, beneficiamento e conservação de organismos aquáticos, assim como para projetar fazendas de cultivo de peixes, crustáceos e moluscos, e desenvolver e aplicar técnicas de engorda e reprodução em cativeiro.

A criação de cursos de graduação da modalidade foi motivada pelo desenvolvimento crescente da indústria pesqueira no Brasil, a partir da segunda metade dos anos de 1960, o que levou à necessidade de formação de um profissional capaz de produzir tecnologia apropriada para a exploração de recursos aquáticos.

O curso de Engenharia de Pesca, da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE (Recife/PE), que teve início em 1971, ano de ingresso da primeira turma, foi o precursor desta especialidade da Engenharia no país. Em 1972, teve início o curso da Universidade Federal do Ceará - UFC (Fortaleza/CE). Em 1989, quando a indústria pesqueira já enfrentava os primeiros reflexos da sobre-exploração dos estoques marinhos tradicionais, foi criado o curso da Universidade Federal do Amazonas - UFAM (Manaus/AM), neste caso tendo como viés principal a exploração de recursos aquáticos continentais.

A Lei N° 9.394/1996, que garantiu às instituições reconhecidas como Universidades e Centros Universitários a autonomia para criar cursos de graduação - até então era necessário obter a autorização prévia do Ministério da Educação – MEC-, não teve reflexo maior sobre a quantidade de cursos de Engenharia de Pesca, uma vez que o setor passava por uma fase de desalento, em face da extinção, no início da década de 90, da Superintendência de Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE. Ainda assim, três novos cursos foram criados no período, mais especificamente na Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE (Toledo/PR), em 1997, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB (Paulo Afonso/BA), em 1999, e na Universidade Federal Rural do Amazonas - UFRA (Belém/PA), em 2000. O desenvolvimento crescente da aquicultura no Brasil, a partir da segunda metade da década de 90, e a exploração de recursos aquáticos continentais estão na raiz da criação desses cursos.

A Lei N° 10.683/2003, que criou a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, da Presidência da República - SEAP/PR, depois transformada em Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA pela Lei N° 11.958/2009, trouxe novo alento aos setores pesqueiro e acadêmico do país, que permaneciam sob o impacto da extinção da SUDEPE. Destinado a assessorar diretamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes para o fomento da produção pesqueira e aquícola, o novo órgão serviu de estímulo àqueles grupos em atuação em diferentes instituições de ensino, especialmente das regiões Norte e Nordeste do País, que tinham potencial para criar novos cursos de Engenharia de Pesca. As condições financeiras e de pessoal para transformar em realidade este potencial foram propiciadas pelo Programa Expandir, implementado a partir de 2005, pelo Governo Federal, com o objetivo de ampliar o acesso da população ao ensino superior, especialmente do interior do País.

Neste contexto, nada menos do que nove cursos de Engenharia de Pesca tiveram início em um curto período de três anos, a saber: em 2005, na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB (Cruz das Almas/BA) e na Universidade Federal do Pará - UFPA (Bragança/PA); em 2006, na Universidade Federal Rural do Semiárido - UFERSA (Mossoró/RN), na Universidade Federal do Piauí - UFPI (Parnaíba/PI), na Universidade Federal Rural de Pernambuco/Unidade Avançada de Serra Talhada - UFRPE/UAST (Serra Talhada/PE), na Universidade Federal de Alagoas - UFAL (Penedo/AL) e também na Universidade do Estado do Maranhão - UEMA (São Luís/MA); e, por fim, em 2007, na Universidade Federal de Sergipe - UFS (São Cristóvão/SE) e na Universidade do Estado do Amapá - UEAP (Macapá/AP). Em 2018 foi criada a Universidade Federal do Delta do Parnaíba - UFDPar, com sede no município de Parnaíba, a partir do desmembramento da - UFPI, razão pela qual esta última IFES deixou de abrigar o curso da modalidade iniciado em 2006.

A decisão governamental de implantar o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), ao contrário do ocorrido em outros domínios do conhecimento, não teve grande repercussão na área de Engenharia de Pesca, uma vez que a maior parte das instituições com potencial para tanto já tinha implantado cursos da modalidade, com o apoio do Programa Expandir. Assim, somente a Universidade Federal de Rondônia - UNIR (Presidente Médici/RO) aproveitou as condições favoráveis do REUNI, iniciando o seu curso em 2009. No entanto, para aproveitar os incentivos oferecidos, algumas instituições com cursos de Engenharia de Pesca em andamento ampliaram sobremaneira as vagas para ingresso.

Em 2010, a Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC deu início a um novo curso de Engenharia de Pesca, que tem por sede a cidade de Laguna, SC. Em 2011, a Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA também criou o seu curso da modalidade, sediado em Santarém, PA. Em 2012, a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES criaram cursos da modalidade, o primeiro com sede na cidade de Registro, SP, e o segundo em Piúma, ES. Neste mesmo ano, a Universidade do Estado da Bahia - UNEB criou seu segundo curso, neste caso sediado na cidade de Xique-Xique, BA.

Recentemente foram criados novos cursos da modalidade por parte da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, em 2015, com sede no município de Pinheiro, MA; do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA, um com sede em Castanhal, PA, e outro com sede em Tucuruí, PA, respectivamente em 2017 e 2022; do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul - IFMS, na cidade de Coxim, MS; e ainda do Centro Universitário UNIRB - UNIRB, localizado em Salvador, BA, os dois últimos no ano de 2019.

No presente, estão em atividade 25 cursos, que no período 1974-2022 graduaram 6.113 profissionais de Engenharia de Pesca (em atualização) (Tabela 1).

Tabela 1: Número de graduados por ano pelos cursos de Engenharia de Pesca no período 1974-2022.

Os cursos de Engenharia de Pesca estão presentes em 14 dos 17 estados costeiros brasileiros (SC, PR, SP, ES, BA, SE, AL, PE, RN, CE, PI, MA, PA e AP) e em 3 não costeiros (MS, AM e RO), com elevada concentração nas regiões Norte e Nordeste. No entanto, embora localizados em estados costeiros, alguns cursos não estão situados em municípios costeiros, conforme definido pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC. Assim, é possível agrupar os cursos de Engenharia de Pesca em dois conjuntos, sendo um com identidade mais associada à exploração de recursos aquáticos marinhos (UFRPE, UFC, UFRA, UFPA, UFAL, UFERSA, UFS, UEMA, UEAP, UDESC, IFES, IFPA, UNIRB e UFMA) e outro a recursos aquáticos continentais (UFAM, UNIOESTE, UNEB/Paulo Afonso e Xique-Xique, UFRB, UFRPE/UAST, UFDPAR, UNIR, UFOPA, UNESP, IFMS). Entretanto, a formação em tecnologia de pesca e cultivo de organismos aquáticos é comum a todos os cursos, conforme estabelecido pela Resolução N° 5/2006 CES/CNE.

Cabe destacar que a Resolução N° 2 da CNE/CES, de 23.04.2019, estabeleceu novas Diretrizes Nacionais para os cursos de graduação em Engenharia, definindo o prazo de 3 (três) anos para a adequação dos cursos em atividade, inclusive os de Engenharia de Pesca, ao novo regramento. Assim, os cursos de Engenharia de Pesca em atividade deverão sofrer alterações nas respectivas estruturas curriculares.

Informações sobre os cursos

Região Sul

Santa Catarina

Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC