Os cursos de graduação em Engenharia de Aquicultura têm por objetivo formar profissionais para atuarem no cultivo de peixes, crustáceos, moluscos e plantas aquáticas. Como não dispõem de Diretrizes Curriculares específicas, os cursos da modalidade foram estruturados conforme disposto nas Diretrizes Curriculares dos cursos de graduação em Engenharia (Resolução N° 11, de 11.03.2002, da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação - CNE/CES). Neste contexto, apresentam variações nas estruturas curriculares, uma vez que o enfoque da formação profissional pode tender para a produção em ambientes aquáticos continentais (rios, lagos e barragens) ou em ambientes oceânicos e de transição (estuários), bem como em todos os ambientes aquáticos. Assim, como a área de Ciências do Mar não engloba os ambientes aquáticos continentais, salvo quando localizados na zona costeira, os cursos de Engenharia de Aquicultura dedicados exclusivamente a produção de organismos de água doce não são considerados como parte deste campo do saber. A expectativa é de que a definição de Diretrizes Curriculares específicas permita dar um tratamento uniforme a modalidade, da mesma forma que ocorre com os cursos de Engenharia de Pesca.

Cabe destacar que a Resolução N° 2 da CNE/CES, de 23.04.2019, estabeleceu novas Diretrizes Nacionais para os cursos de graduação em Engenharia, definindo o prazo de 3 (três) anos para a adequação dos cursos em atividade, inclusive os de Engenharia de Aquicultura, ao novo regramento. Assim, os cursos de Engenharia de Aquicultura em atividade deverão sofrer alterações nas respectivas estruturas curriculares até 2022.

O primeiro curso de Engenharia de Aquicultura foi criado em 1999 pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, com sede em Florianópolis/SC. Em 2010, teve início um novo curso da modalidade, criado pela Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, na cidade de Laranjeiras do Sul/PR, mas que não se enquadra na área de Ciências do Mar, em razão da sua estrutura curricular voltada exclusivamente para a produção em ambientes aquáticos continentais. O terceiro curso foi iniciado em 2011, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, em Natal/RN, neste caso voltado para a produção de organismos em todos os ambientes aquáticos.

Em 2012, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES criou um curso da modalidade, com sede na cidade de Alegre, que contempla uma formação profissional mais abrangente, incluindo a produção em todos os ambientes aquáticos, razão pela qual é considerado como pertencente às Ciências do Mar.

Em 2014, a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD também criou um curso da modalidade, com sede na cidade de Dourados/MS, contendo em sua matriz curricular conteúdos de produção de organismos marinhos, embora a centralidade sejam aqueles de ambientes aquáticos continentais, sendo ainda assim considerado como pertencente às Ciências do Mar.

A Universidade Federal do Paraná – UFPR criou dois cursos de Engenharia de Aquicultura, o primeiro em 2014, com sede na cidade Palotina/PR, voltado para a produção em ambientes aquáticos continentais, mas com alguns conteúdos de maricultura, e o segundo em 2015, em Pontal do Paraná/PR, neste caso envolvendo a produção de organismos em todos os ambientes aquáticos, inclusive marinhos e estuarinos. Desta forma, os dois cursos são considerados como relacionados com a área de Ciências do Mar.

Em 2016, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE também criou dois cursos da modalidade, um na cidade de Morada Nova/CE e outro com sede em Aracati/CE, ambos contemplando uma formação profissional mais abrangente, incluindo a produção em todos os ambientes aquáticos, razão pela qual são considerados como pertencente às Ciências do Mar.

Finalmente, em 2017, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná – IFPR e a Universidade Federal do Oeste de Pará – UFOPA criaram seus cursos de Engenharia de Aquicultura, no primeiro caso com sede na cidade de Foz do Iguaçu/PR e no segundo em Monte Alegre/PA, ambos contemplando uma formação profissional mais abrangente, incluindo a produção em todos os ambientes aquáticos, de forma que são considerados como pertencente às Ciências do Mar.

Como a maior parte dos cursos em atividade são recentes, os Engenheiros de Aquicultura graduados até 2019 são quase em sua totalidade oriundos da UFSC. (Tabela 1).

 Tabela 1: Número de graduados por ano pelos cursos de Engenharia de Aquicultura no período 2003-2019 (em atualização).

Informações sobre os cursos: