O Comitê Executivo para a Formação de Recursos Humanos em Ciências do Mar – PPG-Mar, criado pela Resolução 03/2005, de 15 de setembro de 2005, no escopo do VI Plano Setorial para os Recursos do Mar – VI PSRM (Decreto nº 5.382), foi recentemente reformulado pela Resolução nº 09/2020, de 30 de julho de 2020, da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – CIRM, tendo por competências:
I) Planejar, elaborar, manter atualizado e implementar um Plano de Trabalho, visando ao cumprimento das metas da Ação “PPG-Mar”, integrante do PSRM em vigor;
II) Convocar membros e consultores ad hoc, bem como estabelecer parcerias, quando necessário, visando ao atendimento de sua finalidade; e
III) Apresentar na reunião da Subcomissão para o PSRM ou quando solicitado um relato das atividades referentes a Ação “PPG-Mar”.
A Ação Formação de Recursos Humanos em Ciências do Mar, coordenada pelo PPG-Mar, tem como objetivo ampliar e consolidar a formação de recursos humanos em Ciências do Mar e em atividades relacionadas aos oceanos, para a produção e a disseminação de conhecimentos sobre os componentes, processos e recursos dos ambientes marinho e das zonas de transição, constituindo-se em uma ação de caráter transversal prevista no X Plano Setorial para os Recursos do Mar - X PSRM.
A fim de alcançar o objetivo proposto, o PPG-Mar tem desenvolvido e estimulado iniciativas que visem melhorar a qualificação do corpo docente, ampliar o intercâmbio discente e docente, melhorar a infraestrutura dos cursos de graduação e programas de pós-graduação, apurar a qualidade dos periódicos, ampliar a oferta de material didático, atualizar as matrizes curriculares, apoiar a experiência embarcada, facilitar a inserção dos egressos no mercado de trabalho e incentivar a mentalidade marítima.
Até recentemente, os cursos de graduação, espaço em que se dá a formação inicial dos recursos humanos necessários ao desenvolvimento científico e tecnológico das Ciências do Mar, compreendiam unicamente modalidades direcionadas à identificação, análise, compreensão e descrição dos elementos e fenômenos naturais que ocorrem nos ambientes marinho e costeiro, como Biologia Marinha, Oceanografia e Engenharias de Aquicultura e de Pesca. Entretanto, a partir de 2018, houve o entendimento no âmbito do PPG-Mar de que os elementos socioculturais que integram o meio ambiente marinho e costeiro, assim como as inter-relações destes com os elementos naturais, também deveriam ser considerados como parte deste campo científico, de forma que Ciências do Mar passou a ser entendida como:
(...) a área do saber que se dedica à produção e disseminação de conhecimentos sobre os componentes, processos e recursos do ambiente marinho e zonas de transição, o que implica dizer que o seu centro de interesse são os elementos naturais (natureza) e os elementos socioculturais (estruturas sociais e os produtos culturais) que constituem tal ambiente, assim como as interações entre estes mesmos elementos produzidas pelo trabalho humano (natureza transformada).
Trata-se, portanto, da compreensão que emerge da abordagem do meio ambiente marinho e zonas de transição em sua totalidade, que a partir deste X PSRM perpassa todas as suas ações. Neste contexto, o principal desafio que se apresenta de imediato para o PPG-Mar, e para o PSRM como um todo, é a efetiva integração das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, das classificações da Capes e do CNPq, a esta nova compreensão do campo científico das Ciências do Mar, o que irá requerer atenção especial na identificação dos cursos de graduação, programas de pós-graduação e grupos de pesquisa que já atuam em temas relacionados ao mar e a zona costeira, promovendo e incentivando a participação dos mesmos nas ações previstas neste Plano Nacional de Trabalho (PNT 2021-2024).
A Década da Ciência Oceânica para o desenvolvimento sustentável e a Agenda 2030 são referenciais fundamentais para as ações do PPG-Mar, uma vez que propiciam ambiente favorável à construção de conhecimentos e a integração das ciências naturais e sociais e dos saberes científico e tradicional sobre o oceano e ambientes de transição, o desenvolvimento da tecnologia e da inovação e a difusão da cultura oceânica na sociedade, cenário em que a capacitação de recursos humanos qualificados deve ser centralidade em todos os níveis formação.
O PPG-Mar, coordenado pelo Ministério da Educação – MEC, é composto por representantes dos seguintes órgãos:
Ministério da Defesa – MD;
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;
Ministério de Minas e Energia – MME;
Ministério da Ciência, tecnologia e Inovações – MCTI;
Ministério do Meio Ambiente – MMA;
Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR;
Estado-Maior da Armada -EMA/MB;
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – SECIRM;
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA/MMA;
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio/MMA;
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq/MCTI;
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES/MEC;
Três representantes de Universidades com cursos de graduação em Ciências do Mar; e
Três representantes de Universidades com cursos de pós-graduação em Ciências do Mar.
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